Que para apresentarmos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular precisamos de assinatura de 1,5% do total de eleitores de Angra?
(fonte: site da CMAR)
Resumindo:
São necessárias 1618 assinaturas para um simples mortal apresentar Projeto de Lei para ser apreciado pelos nossos eleitos.
Alguém quer propor algum projeto?
Envie comentário com a proposta que nós publicaremos e daremos o pontapé inicial para a coleta de assinaturas.
quinta-feira, 9 de julho de 2009
Assinar:
Postar comentários (Atom)
4 comentários:
Prezado Fiscal,
Segundo a Lei Orgânica Municipal os projetos de lei de iniciativa popular, tanto para emendas à Lei Orgânica quanto para Leis Ordinárias, necessitam da assinatura de 5% do leitorado.
Você tem uma cópia da Lei Orgânica? Se quiser posso te enviar por email.
Abraços a todos e juízo.
Prezado Transparência:
A informação do 1,5% do eleitorado foi retirada do site da CMAR (Histórico) do tempo em que ainda era presidente Ricardo Dutra.
Será que nem essa informação está correta no site OFICIAL da Câmara?
Gostaríamos de receber a cópia da Lei Orgânica para eventuais consultas.
Um abraço e obrigado pela informação.
Pode deixar que estamos tentando ter juízo nesse mar de desajuizados.
excelente iniciativa!! vamos pensar em algo para o bem da nossa população.
é possível de um texto dizr uma coisa e outro dizer outra. O mesmo pode acontecer quando temos uma lei específica para trânsito e outras como a própria orgânica ou a de urbanismo que podem ditar regras diferentes. Enfim, negligências, imprudências e imperícias a parte, poucos conhecem as leis, menos ainda se propoem a criá-las e/ou aperfeiçoá-las. Aos que aplicam... nem digo nada.
Parabéns pela iniciativa, me envergonho por não me dedicar da mesma forma... acho que ainda acredito que as coisas vão mudar radicalmente.
Postar um comentário