Proposta de Pauta para a Primeira Sessão de Agosto/09

Que tal se nós começarmos o segundo semestre com as seguintes votações?


1) Projeto de Lei do Vereador Ilson Peixoto:

acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 1805 de 05/06/07 (sobre títulos de utilidade pública e subvenções municipais):

“Parágrafo Único – Além das condições estabelecidas no caput deste artigo, as Fundações, Organizações, Entidades civis e as Religiosas de todos os cultos não serão contempladas com auxílios financeiros ou subvenções públicas quando contiverem em suas Estruturas, Organizacional e Administrativa, ou nos Quadros de Associados, agentes políticos e servidores públicos do quadro efetivo ou de cargos em comissão, inclusive parlamentares ainda que considerados apenas patronos, padrinhos ou madrinhas das beneficiárias de recursos públicos”.


2)Requerimentos de Ilson Peixoto:

a) instituir código de ética e decoro parlamentar na Câmara.

b) criação de Comissão Temporária Especial para elaborar modelo de gestão administrativa da Câmara.

3) Projetos de Lei e Requerimentos do blog Adotei um Vereador:

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/05/os-nossos-primeiros-projetos-de-lei.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/05/projeto-de-lei-00409auv.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/06/projeto-de-lei-00509auv.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/06/requerimento-relevante-00209auv.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/06/requerimento-relevante-00309auv.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/07/requerimento-relevante-00409auv.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/07/projeto-de-lei-00609auv.html

JÁ SERIA UM BOM COMEÇO!