Proposta de Pauta para a Primeira Sessão de Agosto/09

Que tal se nós começarmos o segundo semestre com as seguintes votações?


1) Projeto de Lei do Vereador Ilson Peixoto:

acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 1805 de 05/06/07 (sobre títulos de utilidade pública e subvenções municipais):

“Parágrafo Único – Além das condições estabelecidas no caput deste artigo, as Fundações, Organizações, Entidades civis e as Religiosas de todos os cultos não serão contempladas com auxílios financeiros ou subvenções públicas quando contiverem em suas Estruturas, Organizacional e Administrativa, ou nos Quadros de Associados, agentes políticos e servidores públicos do quadro efetivo ou de cargos em comissão, inclusive parlamentares ainda que considerados apenas patronos, padrinhos ou madrinhas das beneficiárias de recursos públicos”.


2)Requerimentos de Ilson Peixoto:

a) instituir código de ética e decoro parlamentar na Câmara.

b) criação de Comissão Temporária Especial para elaborar modelo de gestão administrativa da Câmara.

3) Projetos de Lei e Requerimentos do blog Adotei um Vereador:

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/05/os-nossos-primeiros-projetos-de-lei.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/05/projeto-de-lei-00409auv.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/06/projeto-de-lei-00509auv.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/06/requerimento-relevante-00209auv.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/06/requerimento-relevante-00309auv.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/07/requerimento-relevante-00409auv.html

http://adoteiumvereadordeangra.blogspot.com/2009/07/projeto-de-lei-00609auv.html

JÁ SERIA UM BOM COMEÇO!

Requerimento Relevante 004/09/AUV

Requeremos a essa Egrégia e Sacro-Santa Casa Legislativa que, a partir do segundo semestre de 2009, os resultados das votações dos projetos e requerimentos sejam disponibilizados em seu site (www.cmar.rj.gov.br)

Tal requerimento se justifica pela necessidade de darmos mais transparência aos atos de nossos eleitos.

Ainda sobre o Leitor Oficial da Bíblia

Trecho a ser lido pelo 2º secretário, vereador Marco Aurélio, na primeira sessão de agosto:

- E aquele que não tiver pecado, que atire a primeira pedra do Rio Mambucaba.

Desculpem-nos e-leitores. Nós não resistimos à piadinha sem graça em homenagem ao vereador Parente.

Regimento Interno - Seção IV - Da Secretaria

Artigo 44 - Compete ao 2º Secretário :

I- ler o trecho da Bíblia quando solicitado;
II- auxiliar o 1º Secretário quando solicitado;
III- tomar parte nas reuniões da Mesa, com direito a voto nas decisões a serem tomadas, conforme prescrito no artigo 34 Parágrafo 2º
IV- lavrar as atas das sessões secretas e providenciar a lavratura dos atos das sessões da Câmara Municipal.

Agora nós ficamos muito mais tranquilos.
Existe um LEITOR OFICIAL da Bíblia na Câmara.
Deveria ter um leitor oficial do Alcorão (para os muçulmanos), do Evangelho Segundo Alan Kardec (para os espíritas) etc, etc, etc.

Pena que no Regimento Interno não tenha nenhum artigo que regulamente a obrigatoriedade na transparência dos atos dos eleitos, publicação de salários, ajuda de custo mensal, despesas de viagem e coisas do tipo.

Mas, que tem um leitor oficial da Bíblia, isso tem.

E a Caixa Preta Teve Duas Sessões Extraordinárias

PAUTA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 21/07/2009
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Descrição: Temos a honra de encaminhar o Projeto de Lei, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de Angra dos Reis do exercício financeiro em curso, aprovado pela Lei nº 2.078, de 30 de Dezembro de 2008.

1ª VOTAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE


PAUTA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 23/07/2009
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE


Alô, Executivo Municipal:
Não dava para esperar quinze dias para solicitarem essa autorização?
Quanto custou essa convocação extraordinária?
O rombo está tão grande assim?
Não dá para explicar melhor o porquê dessa abertura de crédito?
Caros eleitos: o site da Câmara deveria ser mais transparente, principalmente para quem não tem assinatura de TV a cabo, nem conexão rápida para assistir às sessões.

Regimento Interno da Câmara - Título I - Funções da Câmara Municipal

CAPÍTULO III - DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA


Artigo 6º - A Legislatura será instalada com a posse dos vereadores, eleitos e diplomados, no dia 1º (primeiro) de janeiro do ano seguinte ao das eleições.

Artigo 7º - A Câmara Municipal reunir-se-á :
a) anualmente, em sessões ordinárias, de quinze (15) de fevereiro a trinta (30) de junho e de primeiro de agosto a quinze (15) de dezembro, durante as sessões legislativas ordinárias, observado o disposto no art. 47 da Lei Orgânica Municipal(*);
b) extraordinariamente, quando convocada na forma do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal.

Vamos fazer alguns cálculos:
De 15 de fevereiro a 30 de junho são 4 meses e meio de trabalho no primeiro semestre.
De 1º de agosto a 15 de dezembro são 4 meses e meio de trabalho no segundo semestre.

Além do mais, a Lei Orgânica do Município, no artigo citado no Regimento Interno diz:Art. 47 - A Sessão Legislativa Ordinária desenvolve-se, anualmente, de quinze (15) de fevereiro a quinze (15) de dezembro, independentemente de convocação.

Ou seja, a Lei Orgânica não prevê esse recesso de julho.

TOTAL ATUAL: 9 MESES DE TRABALHO POR ANO e 36 MESES DE TRABALHO POR MANDATO DE QUATRO ANOS.

Trocando em miúdos, temos:
Em cada mandato, o(a) eleito(a) trabalha TRÊS ANOS E FOLGA UM ANO.

Convenhamos que é pouco tempo de "trabalho" e muito tempo de "descanso".
Tendo como base um trabalhador comum, (nós, pobres mortais) que tem quatro anos de trabalho e quatro meses de descanso, é uma discrepância absurda.

É claro que vocês são inteligentes o suficiente para perceberem a disparidade.

Nossa humilde proposta, para resgatar um pouco a credibilidade dos senhores e senhoras, é que algum membro do Legislativo angrense entre com requerimento para alteração de tal descalabro no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, propondo o seguinte (e estamos sendo bondosos):

Recesso de 15 de dezembro a 31 de janeiro.
Não está bom? 45 dias de descanso por ano.

Se alguém fizer essa proposta, terá nosso voto nas próximas eleições.
Aguardaremos sentados.

Regimento Interno da Câmara - Título II - Dos Vereadores

CAPÍTULO I - DA POSSE

Artigo 8º - A posse, ato público através do qual o vereador se investe no mandato, realizar-se-á em Sessão Solene, na forma do disposto no art. 36 da L.O.M., quando será também eleita a Mesa Diretora que regerá os trabalhos da Câmara no primeiro ano da legislatura, sob a Presidência do vereador mais votado, dentre os presentes.

§ 3º - Para o disposto no “caput” deste artigo, o vereador apresentará à Secretaria da Câmara, antes do início da Sessão, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a respectiva declaração de bens, que serão anexados a uma relação nominal, com indicação da representação partidária.

§ 4º - A declaração de bens será representada anualmente, na forma do disposto na Lei Orgânica Municipal.


Artigo 9º - Após declarar aberta a Sessão, o Presidente convidará autoridades presentes para o Plenário e, em seguida, de pé, proclamará os nomes dos vereadores presentes, pela lista de presença, começando por si próprio, com citação da respectiva representação partidária.

§ 1º - Na medida em que forem chamados, todos irão se levantando e permanecendo de pé para, unissonamente, a convite do Presidente, prestarem o seguinte compromisso:

“Prometo exercer fielmente o mandato popular que me foi confiado, dentro das normas constitucionais e legais da República, do Estado e do Município, trabalhando pelo engrandecimento do Município de Angra dos Reis e pelo bem estar de seu povo, com honra, lealdade e dedicação”.


Os artigos 3º e 4º confirmam o que já postamos sobre o assunto, estando "de acordo" com Lei Orgânica do Município.

Quanto ao compromisso proferido por eles/elas no ato da posse, SEM COMENTÁRIOS.

Tal "juramento" deveria ser proferido por todos diante do espelho de suas casas, antes de sair para o "trabalho", para ver se eles/elas se convencem disso!

L.O.M. - Seção II - Da Câmara Municipal

SUBSEÇÃO I - INSTALAÇÃO E POSSE

Art. 36 - No início de cada legislatura, no dia primeiro de janeiro, em horário estabelecido pelo Poder Judiciário, em Sessão Solene de Instalação, independente de número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromissos e tomarão posse.

§ 1º - No ato da posse, os Vereadores deverão encontrar-se desincompatibilizados de todos os impedimentos previstos nesta lei, e, na mesma ocasião, bem como, anualmente, deverão fazer declaração de seus bens, cujo resumo será transcrito em Ata e em livro próprio da Secretaria da Câmara.

§ 2º - O Vereador, que não tomar posse na ocasião prevista neste artigo, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias, ressalvando-se os casos de motivo justo e aceito pela Câmara.

§ 3º - Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, e não tendo o Vereador faltoso justificado sua ausência, o Presidente da Câmara oficiará de imediato à Justiça Eleitoral para a convocação e posse do suplente.

Notaram o destaque em vermelho?
Eles têm que fazer declaração de seus bens anualmente.

Pergunta: E QUEM FISCALIZA AS "INCOERÊNCIAS" DESSAS DECLARAÇÕES?
Deveria ser a Receita Federal, ou não?

Se nós, pobres mortais, deixarmos de declarar algum bem (e isso se chama sonegação fiscal), é bem possível que a "malha fina" nos capture.

Por que a RECEITA FEDERAL não fiscaliza TODOS os ocupantes de cargos eletivos do país e por tabela, seus parentes?
Apenas essa ação daria uma "baixa" nas armações ilimitadas de nossos eleitos.

É tão simples pegar os "maus políticos" que sonegam informações fiscais.

Basta querer!
A pergunta que não quer calar é: ALGUÉM QUER?

O Nosso Recesso é Produtivo

A partir de hoje até o fim do recesso legislativo estaremos postando tópicos (comentados) da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis.

As informações deveriam estar na cabeceira de todos nós, eleitores e, em especial, na cabeça dos nossos eleitos para um trabalho mais digno e produtivo.

Começaremos pela Lei Orgânica, já na próxima postagem.

Aguardem! (desculpe-nos Kleber Mendes)

Atualizados os Gastos com Assessores Parlamentares

Já estão disponíveis as atualizações dos gastos com assessores parlamentares nos Adotei individuais (a informação está na "ficha técnica" de cada eleito).

Com os novos números, temos um total de 372 assessores parlamentares gerando uma despesa mensal de R$ 521.300,00.

E dois vereadores, Vilma e José Antônio, segundo as informações oficiais, estão extrapolando o limite máximo de R$ 43.800,00.

Só Para Descontrair

Acabamos de ter acesso à prova que será aplicada aos candidatos ao cargo de vereador nas próximas eleições.
Para concorrer a uma vaga, os candidatos deverão fazer essa prova e ter índice de acertos de, no mínimo, 80%. É o concurso mais rigoroso do Brasil!

QUESTÕES:
1) Um Presidente brasileiro foi Castelo _________
( ) Roxo
( ) Preto
( ) Branco
( ) Rosa choque

2)Um líder chinês muito conhecido chamava-se Mao-Tsé______
( ) Tang
( ) Teng
( ) Ting
( ) Tung

3) O maior rio do Brasil chama-se Ama_________
( ) boates
( ) zonas
( ) relinho
( ) ciante

4) Quem descobriu a rota marítima para as Índias foi __________
( ) Volta Redonda
( ) Fluminense
( ) Botafogo
( ) Vasco da Gama

5) A América foi descoberta por Cristóvão Co_______
( ) maminha
( ) alcatra
( ) lombo
( ) carne de sol

6) Quem escreveu ao Rei de Portugal sobre o descobrimento do Brasil foi Pero Vaz de ________
( ) Anda
( ) Para
( ) Corre
( ) Caminha

7) Pedro Álvares Cabral _____________
( ) inventou o fuzil
( ) engoliu o cantil
( ) descobriu o Brasil
( ) tropeçou mas não caiu

8) Um ator brasileiro chama-se Francisco Cu______
( ) sujo
( ) de ferro
( ) oco
( ) largo

9) O autor de Menino do Engenho foi José Lins do ______
( ) Fiofó
( ) Rego
( ) Furico
( ) Forevis

10) O mártir da independência foi Tira___________
( ) gosto
( ) que está doendo
( ) dentes
( ) e põe de novo


Se Vossa Senhoria não passou no teste, aguarde a segunda chamada.
Boa Sorte na próxima vez!

Pergunta Idiota Merece Resposta Cretina

Alguém é capaz de nos explicar como uma vereadora que não tem BENS DECLARADOS, ou seja, seu patrimônio oficial é ZERO, pode possuir meios financeiros para pagar NOVE ADVOGADOS para a defenderem em um processo relativo às contas de sua campanha?

Só isso já nos mostra indícios de "irregularidade" fiscal.

Ah, se nessa terra existisse uma justiça menos "cega"!

Uma Solicitação aos Nossos Eleitos e/ou Assessores

Algum dos senhores/senhoras poderia nos enviar, via e-mail, o Regimento Interno da Câmara?

Desde já, agradecemos.

Drops

1) Maringá (PR) quer diminuir de 11 para 9 o número de assessores por vereador. A Câmara de lá tem 18 vereadores.

2) Em Salgueiro (PE), a proporção entre assessores e vereadores é de 1 para 1.

3) Em Americana (SP), o salário do vereador é R$ 3.650,00; e a Câmara tem 13 vereadores.

4) Mogi Mirim (SP) tem 10 vereadores com salário de R$ 2.000,00.

5) Araçatuba (SP) possui 12 vereadores e pode ter, no máximo, 6 assessores por vereador.

6) Guarujá (SP) tem 14 vereadores com absurdos 7 assessores por vereador.

7) Os 13 vereadores de S. Carlos (SP) têm salário de R$ 4.700 e 18 assessores NO TOTAL!
É um assessor para cada um vereador e dois para os que ocupam a mesa diretora.

8) INCRÍVEL: SÃO ROQUE(SP) TEM UM TOTAL DE 6 ASSESSORES PARA 10 VEREADORES.

9) A "pequena" e "pobre" cidade de Campinas (SP) tem 33 vereadores recebendo R$5.300,00 por mês e verba de R$ 26 mil para contratar de 6 a 15 assessores.

Até Maceió (que também é Terra de Marlboro) Tem Melhores Vereadores

"Vereadores aprovam projeto de lei que diminui número de assessores Projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.
Elaine Rodrigues - 18 de fevereiro de 2009

Terminou, agora há pouco, a sessão dos vereadores da Câmara Municipal - que aconteceu na sede da Casa da Indústria, no Farol.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de Lei 03/09, que revoga a Lei 5.741/08 e diminui o número de assessores.

O projeto de Lei 5.741/08 foi aprovado no final da gestão passada (igual em Angra, ao apagar das luzes), pela Mesa Diretora presidida pelo vereador Arnaldo Fontan (DEM). Ele aumentou o número de assessores de cada vereador, que passou de 14 para 25.

Com a aprovação desse novo projeto, a Lei anterior é revogada. O projeto de Lei segue para ser sancionado pelo prefeito Cícero Almeida e, segundo entendimento com a Câmara Municipal, deve ser sancionado e publicado em Diário Oficial do Município até este sábado".


PARABÉNS, VEREADORES DE MACEIÓ!
Não conhecemos a atuação de Vossas Senhorias, mas que foi um bom começo, isso foi.

Cabe lembrar que Maceió tem 504.000 eleitores e 21 vereadores e Angra tem um pouco mais de 100.000 eleiores e 12 vereadores.

O Poder e a Apatia

"Quando, numa cidade, dizem alguns filósofos, um ou muitos ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o poderio, nascem os privilégios de seu orgulho despótico, e seu jugo arrogante se impõe à multidão covarde e débil.

Mas quando o povo sabe, ao contrário, manter as suas prerrogativas, não é possível a esses encontrar mais glória, prosperidade e liberdade, porque então o povo permanece árbitro das leis, dos juizes, da paz, da guerra, dos tratados, da vida e da fortuna de todos e de cada um; então, e só então, é a coisa pública coisa do povo"
(Cícero, Da República, pág. 29).

Vereadores Não Sabem Para Que Servem Vereadores

Adaptado do artigo do jornalista Milton Jung

"De cada 10 vereadores que concluiram o mandato em 2008, seis não sabiam qual era o papel do vereador. Foi o que mostrou pesquisa realizada pelo Interlegis do Senado e talvez explique a baixa qualidade do serviço prestado pelas Câmaras Municipais e o baixo índice de confiança da população. (...)

Com tanto vereador sem saber o que fazer, surge a oportunidade para o eleitor interferir no trabalho legislativo, fiscalizando o parlamentar, exigindo comportamento ético e sugerindo ações em favor do cidadão".

Prezado Milton Jung,

Você escreveu em seu artigo sobre a "oportunidade para o leitor interferir no trabalho legislativo". E se, numa Câmara composta por doze vereadores como a de nossa próspera cidade, cidade essa que possui cerca de cem mil eleitores, NINGUÉM SE PROPUSESSE a interferir no trabalho deles?

Vamos esmiuçar um pouco o que afirmamos.

O "Adotei um Vereador de Angra" surgiu como uma proposta séria de acompanhamento dos nossos eleitos. Ponto para nós. Após três meses de trabalho, nosso blog continua com os mesmos membros/editores que iniciaram, acrescido apenas de um colaborador.

Nosso blog atinge parcialmente seus objetivos, pois para uma efetiva fiscalização, precisamos de um número de fiscais que até hoje não apareceram. Lembramos a você, Milton, que já fizemos campanha de "adoção" em nosso blog e em outros que possuem um público leitor muito maior.
E não aparece sequer UM interessado em adotar um vereador.

O que fazemos?

Deixamos a população reclamar pelos cantos, como sempre faz, e passamos também a ser simples "reclamões", desativando o blog? (ReclamAÇÕES temos muitas, mas AÇÕES...) Ou mantemos nossa proposta de forma "capenga" e vamos fazendo o que pode ser feito, dentro das nossas limitações?

Temos a resposta para a nossa pergunta:

CONTINUAREMOS CAPENGANDO!

E, enquanto isso, vamos continuar batendo palmas para as iniciativas bem sucedidas de outros municípios acreditando que, um dia, num futuro muito distante, tenhamos a VERDADEIRA PARTICIPAÇÃO e EFETIVO CONTROLE DE NOSSOS ELEITOS.

1,5% ou 5%?

O pessoal do Transparência Angra fez uma correção na informação dada por nós na postagem anterior, dizendo que para apresentarmos uma Projeto de Iniciativa Popular precisamos de 5% do eleitorado.

Nossa fonte para a informação do 1,5% está no Histórico da Câmara, transcrito abaixo:


"Como apresentar um projeto de lei popular

Para explicar melhor como a própria população pode se mobilizar e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, um exemplo prático: suponhamos que determinado segmento da sociedade queira resolver um problema por meio de uma lei.
Para isso, basta que os interessados recolham assinaturas de apoio à idéia de pelo menos 1,5 por cento do eleitorado do Angra dos Reis."

Se nós tivéssemos que apostar em quem está certo, colocaríamos todas as nossas fichas no blog Transparência Angra.

Santa Incompetência, Batman!

Vocês Sabiam?

Que para apresentarmos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular precisamos de assinatura de 1,5% do total de eleitores de Angra?
(fonte: site da CMAR)

Resumindo:
São necessárias 1618 assinaturas para um simples mortal apresentar Projeto de Lei para ser apreciado pelos nossos eleitos.

Alguém quer propor algum projeto?
Envie comentário com a proposta que nós publicaremos e daremos o pontapé inicial para a coleta de assinaturas.

PROJETO DE LEI 006/09/AUV

Tendo em vista resolvermos um (dos) problema(s) crônico(s) de nossa Sacro-Santa-Casa e tendo por objetivo dar mais transparência aos atos de nossos eleitos, decretamos:

Art. 1º - TODOS OS REQUERIMENTOS que versam sobre justificativa de ausência em sessão ordinária deverão ser entregues à Mesa Diretora no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do dia da falta.

Art. 2º - TODAS AS JUSTIFICATIVAS deverão ter o motivo da ausência de forma clara e objetiva.
Parágrafo Único: Não serão mais aceitas justificativas vagas do tipo "em reunião de interesse do município", ou "viagem para tratar de assuntos relevantes ao município".

Art. 3º - Caso ocorra o descumprimento dos artigos 1º e/ou 2º, o(a) vereador(a) terá DESCONTADO DE SEU SALÁRIO O VALOR RESPECTIVO À FALTA, COMO TODO TRABALHADOR MORTAL.

Os Requerimentos de Justificativa de Ausência (ou Não Nos Enganem Porque Nós Não Gostamos)

Acabamos de fazer um levantamento das justificativas de ausência às sessões ordinárias do primeiro semestre legislativo.

AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NO MÊS DE MARÇO
Requerimento 235 - Lia - Falta em 12 de março
Viagem à cidade do Rio de Janeiro (Assembleia Legislativa) para tratar de assunto referente à sessão ordinária que contou com a participação do Deputado Gilberto Palmares - CPI das Barcas.

Requerimento 280 - Amilcar - Falta em 24 de março
Viagem à cidade do Rio de Janeiro para tratar de assunto de interesse particular (saúde familiar).

Requerimento 297 - Cordeiro - Falta em 26 de março
Viagem à cidade do Rio de Janeiro para participar de curso referente à atuação legislativa.

AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NO MÊS DE ABRIL
Requerimento 306 - Ilson - Falta em 31 de março
Viagem ao Hospital Geral de Goiânia (que monitora as vítimas do césio 137).

Requerimento 312 - Leandro - Falta em 26 de março
Viagem à cidade do Rio de Janeiro para participar de curso referente à atuação legislativa.

Requerimento 375 - José Maria - Falta em 14 de abril
Viagem para tratar de assuntos de interesse do município. (?)

Requerimento 384 - Parente - Falta em 16 de abril
Realização de trabalho externo. (?)

AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NO MÊS DE MAIO
Requerimento 392 - Ilson - Falta em 28 de abril
Motivo de doença - atestado médico de 5 dias.

Requerimento 404 - Ilson - Falta em 30 de abril
Motivo de doença.

Requerimento 428 - José Maria - Falta em 30 de abril
Viagem para tratar de interesses do município. (?)

Requerimento 462 - José Maria - Falta em 12 de maio
Viagem para tratar de interesses do município. (?)

Requerimento 466 - Vilma - Falta em 14 de abril
Reunião de assuntos relevantes ao interesse do município. (?)

AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NO MÊS DE JUNHO
Requerimento 497 - José Maria - Faltas em 19 de fevereiro e 26 de fevereiro
Tratando de assuntos de interesse do município. (?)

Requerimento 518 - Vilma - Falta em 21 de maio
Reunião de assuntos relevantes ao interesse do município. (?)

Requerimento 523 - José Maria - Faltas em 5 de maio e 28 de maio
Tratando de assuntos de interesse do município. (?)

Requerimento 533 - Amilcar - Falta em 28 de maio
Viagem à cidade do Rio de Janeiro para tratar de assunto de interesse particular (saúde familiar).

Requerimento 534 - Parente - Falta em 2 de junho
Realizando atividades externas (coordenação da Semana do Meio Ambiente).

Requerimento 546 - Lia - Falta em 14 de maio
Viagem à Câmara da cidade de São Paulo para encontrar com vereadora Juliana Cardoso - pres. da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher.

Requerimento 547 - Lia - Falta em 28 de maio
Assuntos de ordem particular.

Requerimento 563 - Amilcar - Falta em 9 de junho
Viagem à cidade do Rio de Janeiro para tratar de assunto de interesse particular (saúde familiar).

Requerimento 589 - Cordeiro - Falta em 18 de junho
Viagem à cidade do Rio de Janeiro para participar de evento referente ao Programa Luz Para Todos.

Requerimento 590 - Parente - Falta em 18 de junho
Sem justificativa (?)

Requerimento 594 - José Maria - Faltas em 12 de março e 26 de março
Reuniões tratando de assuntos de interesse do município. (?)

Requerimento 600 - Lia - Falta em 18 de junho
Viagem à cidade do Rio de Janeiro para participar de evento referente ao Programa Luz Para Todos.

Requerimento 604 - Vilma - Falta em 25 de junho
Reunião de assuntos relevantes ao interesse do município. (?)

Requerimento 607 - Vilma - Falta em 16 de abril
Reunião de assuntos relevantes ao interesse do município. (?)

Requerimento 608 - Vilma - Falta em 9 de junho
Reunião de assuntos relevantes ao interesse do município. (?)

"Piada" Legislativa Angrense

Um vereador apresentaria, na penúltima sessão de junho, um requerimento para justificar duas faltas (no mês de março). Nós dissemos APRESENTARIA.

O requerimento saiu da pauta da referida sessão. Sabem porquê?

O VEREADOR FALTOU À SESSÃO QUE JUSTIFICARIA AS DUAS FALTAS!

Para os curiosos: a primeira letra do nome do vereador é J(osé) e a segunda é M(aria).

O dito cujo recebe, com "honras" e quiçá uma moção de aplausos, o TROFÉU ÓLEO DE PEROBA DO SEMESTRE LEGISLATIVO.

Sessão de 02 de Julho

O site da CMAR ainda não disponibilizou a sessão do dia 02 de Julho, quinta-feira passada.

Continuamos esperando sentados para começar os trabalhos do mês.

Ranking do IRVA - Janeiro/09 a Junho/09 e Mais Alguma Coisa

Ao fim do primeiro semestre legislativo, o IRVA (Câmara) é de 6,08 (num total de 200 pontos possíveis).

E a classificação do IRVA por vereador ficou assim:

1º) Ilson Peixoto - 39,49
2º) Leandro Silva - 26,62 (por incrível que pareça!)
3º) José Antônio - 21,77 (quem trabalha pouco, erra pouco)
4º) Cordeiro - 16,88
5º) Mascote - 12,9
6º) Aguilar - 10
7º) Vilma - 2,59
8º) Lia - 2,03
9º) Amilcar - 1,1
10º) Parente - 0,87
11º) Marco Aurélio - 0,67
12º) José Maria - 0


Os campeões dos Projetos de Lei Irrelevantes:
1º) Parente - 84
2º) Vilma - 33
3º) Cordeiro - 11
4º) Ilson, Marco Aurélio e Aguilar - 9
7º) Mascote - 7
8º) Leandro - 5
9º) José Antônio, José Maria, Amilcar e Lia - 4


Os campeões das Indicações e Requerimentos Irrelevantes:
1º) Aguilar - 427
2º) Vilma - 358
3º) Parente - 342
4º) Marco Aurélio - 298
5º) Mascote - 248
6º) Cordeiro - 214
7º) José Maria - 198
8º) Lia - 193
9º) Leandro - 189
10º) Amilcar - 179
11º) José Antônio - 111
12º) Ilson - 37


Os campeões das Moções:
1º) Vilma - 22
2º) Parente - 18
3º) Mascote e José Maria - 6
5º) Ilson - 5
6º) Lia - 4
7º) Leandro - 3
8º) Marco Aurélio - 2
9º) Cordeiro e José Antônio - 1
11º) Aguilar e Amilcar - nenhuma (nossos parabéns, pelo menos por isso)

IRVA dos Vereadores

Estão disponíveis, nos Adotei individuais, os IRVA do mês de Junho/09 e o acumulado do ano.

E ainda tem gente que não saiu do ZERO.

Uma sugestão para quem não sai do ZERO:
- Peçam para sair!

IRVA (Câmara) - Junho/09

Nossos eleitos apresentaram, no mês de Junho/09:

3 Projetos de Lei Relevantes;
51 Projetos de Lei Irreleantes;
24 Requerimentos Relevantes;
540 Indicações e Requerimentos Irrelevantes;
45 Moções.

Com isso, o IRVA (Câmara-Junho) = 9,81.


No acumulado do ano, temos:
8 Projetos de Lei Relevantes;
183 Projetos de Lei Irrelevantes;
54 Requerimentos Relevantes;
2794 Indicações e Requerimentos Irrelevantes;
68 Moções.

Então, o IRVA-ACUM (Câmara) = 6,08.

Esclarecimentos Quanto ao IRVA de Junho/09

A partir deste mês teremos algumas alterações no cálculo do IRVA.

Incluímos o "ponto perdido" (que é graduado de 1 a 3) para requerimentos, projetos, indicações, moções que, além de não contribuírem em nada para a melhoria de nossas vidas, ainda soa como deboche aos nossos olhos e ouvidos.

A outra novidade é a classificação dos requerimentos e projetos em Relevantes e Muito Relevantes. Essa classificação dará 1 ponto extra para ações classificadas como MR.

Todas essas informações estarão disponíveis nos Adotei individuais.

Atuação dos Vereadores em Junho/09

Estará disponível a partir da zero hora de sexta-feira, 02 de Julho, a atuação dos vereadores no mês de Junho/09.
É só escolher e acessar.

Qualquer erro de informação referente à sessão de 30 de Junho será de responsabilidade do site da CMAR que não disponibilizou a sessão de hoje para darmos um "confere final".

O IRVA da Câmara e dos vereadores estará disponível a partir da zero hora de sábado.

E a relevância, ó!

Resultado da Pesquisa "Que nota você dá?"

A pesquisa "Que nota você dá para a atuação dos vereadores nos primeiros quatro meses?"ficou disponivel em nosso blog durante trinta dias e tivemos um total de 62 votos.
Desses votos, tivemos:

4 avaliando a atuação com notas entre 8 e 10 (6,45% do total)
2 avaliando a atuação com notas entre 5 e 7,9 (3,22%)
6 avaliando a atuação com notas entre 3 e 4,9 (9,68%)
50 avaliando a atuação com notas entre 0 e 2,9 (80,65%)

Caros eleitos:
Vejam bem que a avaliação não lhes foi/é favorável.
Vossas Senhorias poderiam dizer (e provavelmente estão pensando):
- Que se lixe a opinião pública!

Mas, é bom ressaltar que 56 eleitores entre 62 opiniões estão REPROVANDO A ATUAÇÃO DOS SENHORES E SENHORAS (um total de 90,33%).

Ainda dá tempo de reverter essa opinião, se Vossas Senhorias QUISEREM.
Mas, será que querem?
Fica a pergunta no ar.

MUUUUUUUUUUUUITO RELEVANTE

O Projeto de Lei 215/2009 de autoria da vereadora Vilma terá seu lugar de destaque quando fizermos o balanço anual da atuação dos vereadores.

A instituição do concurso MISS ANGRA DOS REIS UNIVERSO mudará tudo na vida da cidade.
O que seria Miss Angra dos Reis Universo?
Angra vai mandar a vencedora de tão importante evento para a disputa do Miss Universo, sem escalas?
Que a vereadora pelo menos explique o que ela quis dizer com esse nome "pomposo".
Ô coisa IRRELEVANTE!